Compliance para Administração Pública e Cloud Soberana 2027
Linha dedicada à Administração Pública portuguesa e ao programa Cloud Soberana operacional em 2027. Combina as obrigações sectoriais dos centros de dados (NIS2, EED) com o quadro específico da AP: Decreto-Lei n.º 125/2025, Código dos Contratos Públicos, Lei n.º 58/2019, Lei n.º 59/2019, interoperabilidade, soberania digital. Alinhado com as Iniciativas I.4 (guias técnicos comuns) e I.5 (capacitação de equipas técnicas) do Plano Nacional de Centros de Dados.
O Governo português anunciou que Portugal terá uma cloud soberana operacional em 2027, o que implica a criação de uma rede nacional de centros de dados públicos e interoperáveis, geridos a nível nacional e sujeitos a requisitos de soberania digital, segurança e conformidade regulatória particularmente exigentes. A Agência para a Regulação e Transformação Económica (ARTE) é responsável por este programa, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) e com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
A centrosdedados.pt posiciona-se como parceiro de compliance deste ecossistema institucional, oferecendo serviços adaptados à linguagem, aos formatos e ao ciclo de contratação da Administração Pública.
Quem somos para a Administração Pública?
AMA e eSPap
Entidades gestoras dos centros de dados e serviços partilhados da AP.
Ministérios e Organismos
Organismos públicos que gerem centros de dados próprios ou utilizam infraestrutura partilhada.
Autarquias
Municípios com infraestrutura TI significativa, abrangidos por NIS2 e LPDP.
Empresas Públicas
Sector da energia, transportes, comunicações, com obrigações DORA e NIS2.
CNCS
Centro Nacional de Cibersegurança — autoridade competente NIS2 em Portugal.
Prestadores Privados
Prestadores privados de cloud à AP que necessitam de compliance para qualificação.
Catálogo de serviços para a AP
Auditoria de compliance por organismo
Avaliação abrangente do cumprimento do quadro regulatório aplicável ao organismo, com relatório estruturado e plano de remediação priorizado.
5.000 € – 15.000 € por organismo
Acompanhamento contínuo
Avença mensal para acompanhamento contínuo do cumprimento regulatório, com relatórios periódicos, apoio à gestão de incidentes e articulação com o CNCS.
5.000 € – 20.000 € / mês
Formação especializada
Formação adaptada ao perfil da AP, alinhada com a Iniciativa I.5 do PNCD de capacitação de equipas técnicas, com conteúdos adaptados à linguagem institucional.
2.000 € – 4.000 € / sessão
Elaboração de políticas e procedimentos
Elaboração de políticas internas, manuais de procedimentos, guias técnicos comuns (alinhamento com a Iniciativa I.4 do PNCD), SOPs de gestão de incidentes.
10.000 € – 30.000 € por projecto
Quadro regulatório específico da Administração Pública
NIS2 na AP
- Aplicação às entidades públicas
- CNCS como autoridade competente
- Articulação com o regime do CCP
Contratação Pública
- Ajuste directo (até 20.000 €)
- Concurso público (superior)
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Diálogo concorrencial
RGPD Nacional
- Aplicação integral na AP
- Regime sancionatório
- Articulação com CNPD
Dados na Actividade Criminal
- Autoridades competentes
- Prevenção e investigação criminal
- Regime específico de direitos
Interoperabilidade
- Requisitos de interoperabilidade
- Catálogo de serviços partilhados
- Articulação AMA/eSPap
Programa Nacional 2027
- Soberania digital
- Interoperabilidade nacional
- Articulação ARTE/CNCS
Formulário específico para Administração Pública
Campos adaptados aos procedimentos de contratação pública.