Due Diligence Regulatória em Centros de Dados — Mercado Nacional
Serviço estruturado de avaliação do quadro regulatório aplicável a projectos de investimento em centros de dados em Portugal. Articulação directa com o regime excepcional de licenciamento (Decreto-Lei n.º 80/2023), com as zonas pré-licenciadas previstas pelo Plano Nacional (RCM n.º 70/2026) e com a AICEP como ponto único de contacto para investidores. Metodologia em cinco fases, três níveis de serviço.
O sector dos centros de dados em Portugal canalizará mais de 12 mil milhões de euros de investimento até 2030, com 80% destinado a capacidade intensiva em IA. Cada projecto — greenfield, expansão ou aquisição — necessita de uma avaliação exaustiva do quadro regulatório aplicável antes de comprometer capital. A due diligence regulatória da centrosdedados.pt complementa a due diligence financeira e técnica convencionais, focando-se no risco regulatório, no enquadramento do PNCD e na interacção com as autoridades nacionais competentes.
Metodologia em Cinco Fases
Scoping e Enquadramento Inicial
Definição do perímetro do projecto, caracterização da entidade investidora, acordo sobre cronograma e entregáveis. Identificação preliminar das zonas de pré-licenciamento PNCD aplicáveis.
Recolha Documental e Entrevistas
Constituição do data room regulatório, entrevistas com a equipa do projecto, interface com advogados externos, engenheiros, autoridades licenciadoras (APA, CCDR, autarquias) e com a AICEP.
Análise Multidimensional
Aplicação da matriz integrada a todos os regimes convergentes, licenciamento nacional (DL 80/2023), articulação com o PNCD, exigências sectoriais específicas (financeiro para DORA, IA para AI Act), exposição a sanções, adequação operacional e temporal.
Elaboração do Relatório
Produção de relatório estruturado (40 a 80 páginas), com identificação priorizada de lacunas, riscos com probabilidade e impacto, plano de mitigação com responsabilidades e prazos, recomendações para estruturação regulatória do projecto.
Apresentação e Acompanhamento
Apresentação executiva ao investment committee. Resposta a perguntas, refinamento do plano de acção, transição para acompanhamento contínuo ou COaaS se o investimento avançar.
Três Níveis de Serviço
Due Diligence Light
- 2 a 3 semanas
- Relatório sintético (20-30 pp)
- Mapa de riscos
- Matriz de regimes
- Apresentação remota
Due Diligence Completa
- 4 a 6 semanas
- Relatório estruturado (40-60 pp)
- Análise multidimensional
- Plano de mitigação
- Entrevistas com stakeholders
- Apresentação presencial
Due Diligence Estendida
- 2 a 4 meses
- Relatório aprofundado (60-80 pp)
- Acompanhamento de licenciamento
- Interacção com AICEP, APA, CCDR
- Transição para COaaS
- Retainer mensal (2.000 € – 5.000 €)